Direito internacional e direitos fundamentais: a relativização da soberania nacional na implementação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Constituição da República de 1988

Abstract

A soberania é conceito pelo qual se desenvolve toda a teoria do Estado, enquanto campo específico do saber jurídico-político. Por isso, este estudo tem por objetivo compreender a forma atual de conceber este conceito tão elaborado pelos mais brilhantes autores da dogmática jurídica, relativização da soberania em prol do direito transnacional. Com este fim, a pesquisa em questão apresentará um panorama geral do Estado soberano em três períodos históricos bem distintos, a fim de identificar as principais mutações deste conceito. Outrossim, tomaremos da história constitucional brasileira, três constituições para demonstrar como os conceitos de soberania foram aplicados no ordenamento jurídico brasileiro, para entender o processo jurídico- histórico que desencadeou nos mecanismos de relativização da soberania nacional em prol de colocar o Brasil na rota da cooperação internacional dos direitos humanos por meio do Pacto de São José da Costa Rica e os sistemas de direitos humanos que do pacto decorrem