Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos

Abstract

Busca verificar se os obstáculos de natureza informativo-educacional – representado pela carência de informações do brasileiro sobre a mediação –, de natureza político-legislativa – mantido pela inexistência de lei disciplinadora de sua prática no Brasil – e de natureza jurídico-cultural – motivado pelo império da cultura do litígio sobre a da pacificação consensual de conflitos – podem ser considerados fatores impeditivos da efetivação da mediação como via alternativa de facilitação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Orienta-se por uma perspectiva indutiva e dialética e pelo emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro, avalia as implicações dos dinâmicos processos interativo-sociais para a evolução do Direito e a influência projetada por este no sentido oposto da relação; o processo histórico-evolutivo dos gêneros auto-tutelares, auto-compositivos e hetero-compositivos de solução de conflitos; bem como as razões pelas quais o processo judicial mantém-se como via principal de acesso à justiça no País. No segundo, sustenta a possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça mediante o percurso de vias alternativas ao processo. Para tanto, desenvolve uma concepção conciliatória ou coexistencial de justiça e se orienta pela acepção ampla do acesso. Discorre também sobre o caráter revolucionário do movimento universal de acesso à justiça. Toma a crise de administração da justiça como constatação irrefutável, apontando os fenômenos da deformalização dos processos e das controvérsias como tendências. No terceiro, pormenoriza a mediação por meio do desenvolvimento de considerações sobre o processo históricas e conceituais sobre o instituto em difusão; seus princípios informadores, requisitos de validade e escopos. Na seqüência, traça os contornos da prática contemporânea da mediação internacional, conferindo-se maior destaque ao cenário argentino. No último capítulo, estabelece um panorama da prática nacional da mediação, desvendando as razões de seu acanhado incremento; dedica-se à cognição das causas e efeitos dos três entraves em tela e formula propostas de superação dos mesmos. Ao final, constata que o rompimento dos três obstáculos pressupõe um Pano Nacional de Mediação, executado a partir da articulação das seguintes proposições: a intensificação de medidas de supressão da carência de informações sobre seus escopos e vantagens; a normalização de sua prática judicial e extrajudicial; bem como o conseqüente rompimento com a cultura do litígio, arraigada no povo brasileiro.