Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho.

Abstract

Esta pesquisa partiu da premissa de que o direito ao trabalho é um direito humano e fundamental. O direito humano e fundamental ao trabalho possibilita diversas análises. O estudo reportou-se à dogmática jurídica com objetivo de fixar-se no desenvolvimento de uma atividade laborativa onstitucionallegal e rechaçar concepções ontologizadas. O paradigma do estado democrático de direito, na função de estratégia de análise, permitiu, por sua vez, contornar uma nova e ampliada concepção de acesso à justiça e, como um dos corolários, extrair a preferência da tutela inibitória à sancionatória, sem prejuízo do status de imprescindibilidade desta. A tutela inibitória por, eralmente, atuar antes do ilícito e/ou do dano, parece contribuir para a concretização do direito humano e fundamental ao trabalho ao assegurar, teoricamente, o exercício de um lavor constitucional-legal e abster-se de contentar-se apenas com a monetização de pretensões trabalhistas