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A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.

dc.citation.epage200pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage185pt_BR
dc.citation.volume16pt_BR
dc.creatorFonseca, Bruno Gomes Borges da
dc.creatorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2021-06-28T17:44:24Z
dc.date.available2021-02-19
dc.date.available2021-06-28T17:44:24Z
dc.date.issued2015-06-10
dc.description.abstractThis research analyzed the employer’s fundamental duty to protect the working environment and the effect of such recognition in the drastic measure of a stoppage in the economic activity, if there is no environmental healthiness in the workplace. The research used as a theoretical reference the review of Karl Marx and Friedrich ngels on the abstract, artificial, antagonistic and contradictory dualism between state and civil society, as well as the introduction of mediators in the human emancipatory claim. It was considered that the Brazilian constitutional law prescribes the employer’s fundamental duty to protect the working environment, as well as being a consequence of this duty the exceptional promotion of a paralysis in the economic activity by an act of the employer (independently of state order), in case there is a lack of satisfactory environmental condition on the working placept_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teórico a crítica de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o dualismo abstrato, artificial, antagônico e contraditório entre Estado e sociedade civil, e a introdução de mediadores entre a pretensão emancipatória dos seres humanos. Considerou-se que o direito constitucional brasileiro prescreve o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente laboral, bem como, ser consequência desse dever, a promoção excepcional da paralisação da atividade econômica por ato do empregador (independentemente de ordem Estatal), caso faltem ao local de trabalho condições ambientais adequadaspt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Bruno Gomes Borges da.; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador. Espaço Juridico Journal of Law [EJJL], v. 16, n.1, p. 185-200, jan./jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.4844. Disponivel em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4844pt_BR
dc.identifier.doi10.18593/ejjl.v16i1.4844pt_BR
dc.identifier.issn2179-7943pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1070
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofEspaço Juridico Journal of Law [EJJL]pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao trabalhopt_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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