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Cosmovisões originárias para outro fim do mundo: a importância da participação efetiva dos povos indígenas latino-americanos na construção do regime internacional climático

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Faculdade de Direito de Vitoria

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As mudanças climáticas são reflexos dos danos causados pelas atividades humanas, que, especialmente pela emissão de gases de efeito estufa, desequilibraram a Natureza ao ameaçarem seus limites. O pensamento antropocêntrico, que justificaria a exploração da Natureza pelo humano ao seu benefício, foi construído a datar da Modernidade, fundamentada na racionalidade. Diante disso, pretendemos analisar se as cosmovisões dos povos originários latinoamericanos estão sendo empregadas na construção do Regime Internacional do Clima. Segundo entendimento de Enrique Dussel, a colonização da América Latina possibilitou o surgimento da Modernidade não apenas como período histórico, mas como uma nova hegemonia do poder eurocêntrica. Por meio do pensamento de Aníbal Quijano, compreendemos que o colonialismo oportunizou a hierarquização, em que o homem branco seria civilizado, enquanto as demais raças seriam bárbaras, sendo aceitável, nessa lógica, que a cultura mais civilizada se impusesse sobre as incivilizadas, situação que se perdura pela colonialidade do poder. A transformação dos povos originários latino-americanos no Outro justificou o etnocídio, apagando culturas e saberes, o que inclui a compreensão da humanidade como integrante da Natureza. Nesse escopo, Walter Benjamin nos permite reconhecer que a Modernidade iniciou a ideia do progresso irrefreável, produzindo vítimas apagadas da história pela historiografia tradicional, escrita pelos vencedores. Desde então, está enraizado no nosso pensamento a racionalidade exploratória, base da construção do sistema capitalista. Como consequência da exploração de recursos naturais, nos encontramos diante da crise climática, agravada por estarmos presos a ideias formuladas a partir de um sistema que depende dessa exploração. A teoria de Karl Marx entende que o capitalismo só sobrevive por meio da produção contínua para acumulação de riquezas de uma pequena parcela social, do consumo e da divisão do trabalho, com vistas ao crescimento econômico. Portanto, é mantedor de desigualdades e hierarquias como pressuposto. Trazendo para a realidade do Regime Internacional do Clima, metas e objetivos desenvolvidos têm sido insuficientes para adaptação e mitigação, pois estão centradas no mercado e no desenvolvimento. Quando ousadas, não são cumpridas pelos países e outros atores fundamentais para a mudança da conjuntura. Os saberes dos povos originários, que propõem outro modelo de sociedade, são comumente esquecidos e, apesar de atualmente participarem mais das discussões, sua participação ainda não pode ser considerada plena por terem pouca influência decisória. Por isso, propomos “escrever a história a contrapelo”, como expressa Benjamin, para retornar aos saberes ancestrais desses povos sobre a Natureza, com o intuito de formarmos um novo Regime, que trate seus conhecimentos como válidos para orientar a humanidade para outro futuro. Uma vez que visamos a transformação da realidade a partir da crítica sobre ela, e empregamos uma visão crítica na base teórica, a dialética marxista foi usada como ponto analítico da argumentação, ancorada na decolonialidade para firmar um posicionamento emancipatório, visando que este mundo que conhecemos, não seja extinguido por uma lógica destruidora imposta.

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BRAGA, Ana Júlia Bof. Cosmovisões originárias para outro fim do mundo: a importância da participação efetiva dos povos indígenas latino-americanos na construção do regime internacional climático. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2026. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2026.

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