O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano

Abstract

Este estudo analisa o direito à comunicação enquanto uma possibilidade de síntese à contradição existente entre os princípios constantes no Estado Democrático de Direito e o sistema de televisão brasileiro, propondo a distribuição equitativa dos canais televisivos enquanto uma medida de larga efetividade para a normatividade comunicacional. O método científico empregado caracteriza-se pela dialética, acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico centra-se nas discussões traçadas por Boaventura de Sousa Santos sobre as globalizações hegemônica e contra-hegemônica, ao passo que a fundamentalidade do direito à comunicação é analisado com base em Joaquín Herrera Flores. As pesquisas realizadas por Dênis de Moraes, por sua vez, foram utilizadas para um estudo mais aprofundado sobre o direito à comunicação e a democratização dos meios de comunicação. Desse modo, o trabalho parte de uma vertente histórica sobre as liberdades de expressão e de imprensa, evidenciando o caráter liberal que estas têm conservado ao longo dos séculos, juntamente à negativa de reconhecimento do direito à comunicação enquanto um direito humano. Em seguida, destaca-se a tríplice problemática que acomete o sistema televisivo nacional, cuja discussão recai sobre a legislação anacrônica e desregulamentada, a estrutura oligopólica e o conteúdo mercadológico. Doravante, a perspectiva contrahegemônica e a fundamentalidade do direito à comunicação são explorados, bem como a sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Logo após, destaca-se uma das principais iniciativas voltadas à efetivação do direito à comunicação, positivada na Lei Orgânica de Comunicação do Equador, cujo conteúdo é comparado ao projeto de lei brasileiro da Comunicação Social Eletrônica. Em conclusão, propõe-se algumas medidas necessárias à construção de um "projeto comunicacional emancipatório" para a realidade brasileira, com destaque para o papel dos movimentos sociais no processo de conscientização popular sobre a importância da democratização dos meios de comunicação.