Direitos humanos a partir de baixo: a trajetória de luta e resistência no relato dos atingidos por barragens

Abstract

Esta tese examina, a partir de uma perspectiva histórico-dialética, a trajetória de luta e resistência das pessoas atingidas por barragens, compreendendo esses sujeitos como protagonistas na construção dos direitos humanos “de baixo para cima”. A pesquisa parte da constatação de que a expansão de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil, ainda que justificada por interesses de desenvolvimento econômico, tem produzido graves violações socioambientais, deslocamentos forçados e desestruturação de comunidades tradicionais. O estudo analisa como esses impactos têm impulsionado a formação de movimentos sociais, cuja ação coletiva se inscreve na disputa por reconhecimento, reparação e garantia de direitos fundamentais. A investigação, de natureza qualitativa, fundamenta-se na análise de documentos jurídicos, relatórios institucionais, registros históricos e entrevistas com lideranças e membros de comunidades atingidas. O diálogo com referenciais críticos – especialmente autores marxistas e decoloniais – permite compreender o fenômeno em suas dimensões estrutural e conjuntural, evidenciando a assimetria de poder entre Estado, capital e populações atingidas. Tal abordagem revela que as estratégias de resistência ultrapassam o campo jurídico, articulando mobilização social, ações diretas e construção de narrativas contra-hegemônicas que questionam o modelo de desenvolvimento vigente. A tese também problematiza o papel das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos disponíveis, apontando limites e possibilidades de sua utilização pelos movimentos. Identifica-se que, embora a legislação brasileira reconheça direitos às comunidades atingidas, sua efetividade depende da capacidade de organização e pressão social, sendo recorrentes práticas de invisibilização e burocratização que retardam ou inviabilizam reparações. Os resultados apontam para a centralidade da luta territorial e da afirmação identitária como eixos de resistência. Os atingidos, ao reivindicarem não apenas compensações materiais, mas também a preservação de modos de vida, saberes e vínculos comunitários, constroem um sentido ampliado de direitos humanos, enraizado na vivência concreta e nas demandas históricas de grupos marginalizados. A pesquisa conclui que essa produção de direitos “a partir de baixo” tensiona a lógica institucional, evidenciando que a efetivação de direitos fundamentais não decorre exclusivamente de concessões estatais, mas emerge de processos coletivos de enfrentamento e construção social.