Autonomia versus relação de emprego: o caso do motorista da Uber

Abstract

O presente trabalho analisou a natureza jurídica da relação entre o motorista e a Uber Tecnologies (Uber), transnacional norte-americana que possui como atividade principal a prestação de serviços de transporte particular. Foram analisados, a partir dessa relação, a presença dos elementos constitutivos da relação de emprego encontrados nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas: habitualidade ou não eventualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. Além disso, examinou-se o modelo de negócio da Uber, com o escopo de observar se a empresa atua como mera intermediadora entre motorista e passageiro ou se há atuação de poder patronal, por meio da direção, fiscalização e punição das condutas realizadas pelos motoristas na rotina de trabalho. Apesar da tendência internacional de reconhecimento do vínculo empregatício ou pelo menos de se reconhecer alguns direitos trabalhistas a esses motoristas, o entendimento reiterado do Tribunal Superior do Trabalho é de que o aludido trabalhador é autônomo. A partir da análise realizada, bem como do enquadramento jurídico da relação entre motorista e Uber nos requisitos legais necessários para caracterização do vínculo empregatício, concluiu-se que o não reconhecimento do vínculo empregatício por parte do modelo de negócio da Uber viola normas trabalhista, além de validar a precarização do trabalho e o ônus desproporcional ao motorista parceiro