O Protagonismo político e social do movimento nacional de catadores de materiais recicláveis na efetivação de direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo propõe-se a analisar, por meio da abordagem dialética, o protagonismo exercido pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) na efetivação dos direitos fundamentais à saúde, à moradia e à educação. Desenvolvendo suas atividades nas ruas ou na modalidade associativa, esses trabalhadores enfrentam diversas dificuldades intrínsecas à sua atividade laborativa, as quais se agravam pelo fato de vivenciarem um contexto de repleta negação de direitos. Isso posto, pretende-se discutir a importância dos movimentos sociais para a conquista de direitos, em especial a atuação daqueles classificados como “novos”, na construção teórica de Maria da Glória Gohn (2013), como é o caso do MNCR, seguido pela análise das principais questões relativas aos direitos fundamentais à saúde, à moradia e à educação como objetivos traçados pelo Movimento para representar a categoria profissional. Por último, estuda-se o contexto atual dos catadores de materiais recicláveis por meio dos avanços obtidos na efetivação dos direitos em tela.