Os direitos, as garantias e a dignidade do animal: um olhar de igualdade entre todos os seres vivos

Abstract

O presente trabalho tem como intuito prezar pelos direitos e dignidade do ser-vivo não racional, trazendo uma breve análise do ordenamento jurídico brasileiro, sendo observado, em especial, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei 9.605/1998 e outras disposições mais recentes que versam sobre o animal não racional. Dessa forma, houve a clara intenção de mostrar a incompletude do Direito brasileiro no tocante às garantias do ser vivo não racional, e, conseqüentemente, sua objetificação, a negligência do homem quanto ao bem estar do animal bem como quanto às conseqüências geradas por isso. Explica-se, no presente estudo, o por quê do animal ter o direito à dignidade de vida, propondo também medidas construtivas à todos – medidas essas que gerariam uma melhoria na condição do animal não racional, trazendo também vantagens para toda a sociedade em âmbito geral. Veio à tona explicações das mais diversas formas de maus tratos com o ser vivo não racional e quão absurdo pode chegar a ação humana.