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Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional

dc.contributor.advisor1Gonçalves, Willian Couto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233370293372396pt_BR
dc.contributor.referee1Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee2Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726pt_BR
dc.creatorDemo, Alcenir José
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8221307320544144pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T12:08:01Z
dc.date.available2018-08-17
dc.date.available2018-08-27T12:08:01Z
dc.date.issued2012-03-09
dc.description.abstractEl presente trabajo se trata del derecho de propiedad y su acceso a la justicia, sobre la mira de la jurisdicción en el Estado Constitucional. Para una mejor comprensión del tema, se decidió dividir este ensayo en tres Capítulos. En el Capítulo 1, la institución de la propiedad es vista como un derecho natural del hombre, como un dominio, cuyo carácter fue fundamental en la pasada del estado de naturaleza al estado de sociedad civil así, entre los derechos garantizados por el Estado, se sobresalen los relativos a la vida, a la libertad y a la propiedad. En el Capítulo 2, la jurisdicción y la hermenéutica jurídica se analizan desde la perspectiva del modelo de Estado Liberal y el actual Estado Constitucional, en cual caso fueron vistas las llamadas técnicas interpretativas, prestando mayor atención a la moderna técnica de equilibrio de intereses. También en el Capítulo 2, en su último tema, la jurisdicción se presenta en sus tres etapas (antes, durante y después de inducida), oportunidad en que es analizado el principio constitucional de la duración razonable del proceso, con reflexiones puntuales sobre el conflicto entre posesión y propiedad. Se destinó la parte final de esta tesis (Capítulo 3) al estudio del derecho fundamental de la propiedad y del acceso a la justicia, por el que se defiende y justifica la excepción de dominio en la demanda de posesión, a pesar del contenido del art. 923 del CPC, en la búsqueda de lograr un "proceso de resultados justos".pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata do direito de propriedade e seu acesso à justiça, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional. Para alcançar uma melhor compreensão da temática, optou-se em dividir esta dissertação em três Capítulos. No Capítulo 1, o instituto da propriedade é visto como um direito natural do homem, enquanto ser de domínio, cuja característica foi determinante na passagem do estado de natureza para o estado de sociedade civil; tanto que, dentre os direitos garantidos pelo Estado, sobressaem os relativos à vida, à liberdade e à propriedade. No Capítulo 2, a jurisdição e a hermenêutica jurídica são analisadas sob a perspectiva do modelo de Estado Liberal e do vigente Estado Constitucional, azo em que foram vistas as chamadas técnicas interpretativas, concentrando-se uma maior atenção para a moderna técnica de ponderação de interesses. Ainda no Capítulo 2, em seu tópico derradeiro, a jurisdição é apresentada em suas três etapas (antes, durante e depois de provocada), oportunidade em que é analisado o princípio constitucional da duração razoável do processo, com reflexões pontuais em torno do conflito entre posse e propriedade. Destinou-se a parte final desta dissertação (Capítulo 3) ao estudo do direito fundamental da propriedade e do acesso à justiça, ao longo do qual é defendida e justificada a exceção de domínio na demanda possessória, apesar do teor do art. 923 do CPC, em busca da realização de um “processo de resultados justos”.pt_BR
dc.identifier.citationDEMO, Alcenir José. Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória,2012.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/144
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectDoutrina da função socialpt_BR
dc.subjectJurisdição e hermenêutica jurídicapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectExceção de domíniopt_BR
dc.subjectRelativização do art. 923 do cpcpt_BR
dc.subjectProcesso de resultados justospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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