Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticas

Abstract

O trabalho tem como escopo discorrer sobre a responsabilidade civil e seus aspectos, especificidades e aplicações, com enfoque no erro médico, decorrente de cirurgias plásticas estéticas. Em um primeiro momento, será analisada óticas da sociedade contemporânea e a busca pela perfeição e ideais de beleza a partir das cirurgias plásticas, apresentando motivos para a grande procura por intervenções cirúrgico-estéticas. Em seguida, o estudo das noções gerais da responsabilidade civil, suas classificações, elementos, e obrigações de meio e resultado. posteriormente, é realizado um estudo a respeito da responsabilidade civil do médico, com a investigação do vem a ser o erro médico, quais os seus deveres e direitos, as excludentes de responsabilidade e sua relação com o código de defesa do consumidor. Ao final examina-se especificamente a responsabilidade civil do médico cirurgião estético, com a análise de decisões dos tribunais nacionais, com enfoque na discussão no que tange a obrigação do médico cirurgião plástico ser de meio ou de resultado