A construção da cidadania no estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão

Abstract

O presente artigo visa, sob um prisma jurídico-sociológico, a analisar como o ordenamento jurídico brasileiro vigente trata as questões das políticas públicas e a possibilidade de se realizar justiça social com elas. Para tanto, fez-se necessário entender os pressupostos que guiam o texto constitucional e os valores sociais do nosso tempo. A partir de revisão bibliográfica dos textos legais vigentes e de textos de doutrinas especializadas em filosofia política e sociologia brasileira, esses pressupostos puderam ser enxergados quando se analisou como o paradigma democrático da antiguidade se diferencia do paradigma moderno e, além disso, como a realidade social brasileira não se adequa aos moldes americanos e europeus da construção da cidadania. Dessa forma, o problema aqui discutido sugere que as políticas públicas brasileiras de distribuição de renda desempenham um papel ainda mais relevante na construção de uma sociedade justa e livre que nos países centrais e que, se não forem utilizadas da forma correta, correm o risco de perpetuar a falta de efetividade dos direitos fundamentais, manter as desigualdades e as injustiças que impedem a construção de uma sociedade de homens livres e iguais, emancipados enquanto cidadãos.