Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
| dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Marcelo Abelha | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9016704359432294 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4640554588143937 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Diaféria, Adriana | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6276185481728797 | pt_BR |
| dc.creator | Alcântara, Fabio Bonomo de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5708003776979907 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-08-15T19:06:56Z | |
| dc.date.available | 2018-08-15 | |
| dc.date.available | 2018-08-15T19:06:56Z | |
| dc.date.issued | 2005-08-26 | |
| dc.description.abstract | This dissertation deals with the environmental protection study, as well as the techniques aiming at the celerity of the jurisdictional force. This research aims at taking care of the fair and effective environmental protection, approaching questions concerning meta-individual rights. The formidable Lei de Ação Civil Pública (Law of Public Civil Action), will also be a subject of this research, since it is the protection tool of these new rights. The importance of studying this law is obvious, because some institutions well established in the civil processual law, especially due to the continuous social evolution, go through deep and constant changes which demand new warranties for accessing justice. Lastly, it is worth emphasizing that this piece of work will be focused on the analysis of the harmful effects of time in the process, always trying to establish a priority of preventive protection, over remedial protection due to the irreversibility of environmental damages. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A dissertação trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do estudo dessa lei é cristalina, porque certos institutos consagrados no direito processual civil, principalmente em virtude da contínua evolução social, passam por profundas e constantes modificações, surgindo, assim, a necessidade de novas garantias de acesso à Justiça. Por fim, vale ressaltar que o trabalho será voltado para a análise dos efeitos deletérios do tempo no processo, buscando sempre estabelecer uma primazia da tutela preventiva em detrimento da tutela reparatória pelo caráter de irreversibilidade do dano ambiental. | pt_BR |
| dc.identifier.ppgcode | 30010012001P7 | |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/31 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | ALCÂNTARA, Fabio Bonomo de. Tutela de urgência ambiental na ação civil pública. 2005. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
| dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Tutela | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Tutela de urgência ambiental na ação civil pública | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |