A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial para portador de diploma de ensino superior em face do princípio da isonomia

Abstract

O presente estudo buscou analisar de forma aprofundada o instituto da prisão especial no ordenamento jurídico brasileiro, o qual visa garantir tratamento especial à determinados indivíduos até o trânsito em julgado de suas sentenças, protegendo-os das mazelas das celas comuns dos presídios em razão das funções que desempenhavam antes do cárcere, com foco na prerrogativa de prisão especial para o portador de diploma de ensino superior, a qual será constantemente questionada em virtude de seu caráter taxativo e discriminatório, segregando os cidadãos usando como fundamento seu nível sócio-cultural, serão também abordados nesse trabalho de maneira incidental o aspecto histórico do princípio da isonomia e da prisão especial, bem como a sala de Estado-Maior e a prisão domiciliar, além de uma breve análise sociológica do contexto dos presídios brasileiros e as mazelas encontradas neles, abordando a dificuldade de se manter uma das maiores populações carcerárias do mundo.