Morosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatal

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de compreender os fatores que causam a morosidade do processo adotivo brasileiro, bem como a possiblidade de responsabilização estatal, em virtude da violação ao dever de afeto. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, pois a análise de um objeto, o procedimento adotivo brasileiro, proporcionou conclusões gerais. Primeiro foram analisados os princípios do Direito de Família que são aplicáveis à adoção, quais sejam, princípio da afetividade, princípio da solidariedade familiar e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Logo após, foram analisados os principais motivos que ocasionam a lentidão do processo de adoção no Brasil, sendo estes, a tentativa de permanência do bebê com os genitores e a busca incessante pela família extensa. E então, por último, diante da morosidade do procedimento de adoção, verificou-se a possibilidade de responsabilização do Estado em razão da violação do dever de afeto das crianças e adolescentes institucionalizados, em decorrência da essencialidade do afeto no desenvolvimento na formação de qualquer vínculo familiar