Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos.

Abstract

A tese da resposta correta é objeto de intensos debates na filosofia do direito, e não existe um consenso a respeito de sua aplicação. O presente artigo busca contribuir com esse debate a partir da perspectiva do racionalismo crítico de Karl Popper. A questão a ser enfrentada se refere à possibilidade de se encontrar a resposta correta nos litígios coletivos. Apurou-se que a tese da resposta correta é normalmente apresentada pela doutrina a partir de diferentes pressupostos, mas que levam a uma decisão solipsista por parte do julgador, e que seria por isso ilegítima, especialmente quando se trata de litígios coletivos. Como conclusão, foi apresentada a tese de que a legitimidade decisória é tão importante quanto a correção decisória em um Estado Democrático de Direito, e talvez o único caminho que possa levar até ela, ainda que o destino não seja uma resposta correta definitiva, mas apenas provisória e sujeita a refutações.