Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente

Abstract

A presente dissertação propõe o estudo da realidade do trabalhador em plataformas digitais no contexto da Revolução 4.0. Considerados autônomos, estão completamente afastados de todos os direitos trabalhistas dos empregados formais. Partindo do estudo dos direitos fundamentais do trabalhador questiona-se: diante das mudanças em torno da subordinação que caracterizam o trabalho em plataformas digitais, de que forma se pode atender aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente? Os objetivos da pesquisa são: estudar a organização do trabalho a partir das revoluções industriais até chegar às novas formas de trabalho da quarta revolução industrial, como a economia do compartilhamento, o trabalho em plataformas digitais e analisar a realidade desses trabalhadores; investigar a natureza jurídica da relação entre os trabalhadores e as plataformas digitais, especialmente quanto às novas formas de subordinação algorítmica, comparando a jurisprudência e a legislação trabalhistas nacionais com a jurisprudência e a legislação estrangeiras; discutir sobre os direitos fundamentais do trabalhador, sob a perspectiva do direito ao trabalho digno e do trabalho decente e sua aplicação aos trabalhadores em plataformas digitais. A pesquisa divide-se em três capítulos, de acordo com os objetivos apresentados. Adota-se o método dialético para compreensão da evolução do capitalismo e das relações de trabalho no contexto da revolução digital, desenvolvendo-se a pesquisa por meio da pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes são a doutrina, normas jurídicas e decisões judiciais. Por fim, conclui-se que embora a legislação e a jurisprudência brasileiras estejam em fase inaugural de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais, a adoção dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente deve ser considerada para a efetivação dos direitos fundamentais desses trabalhadores