A responsabilidade civil no âmbito da tutela provisória de urgência

Abstract

A estrutura jurídica consolidada através da vigência do novo Código de Processo Civil de 2015 cuidou da regulamentação dos procedimentos provisórios de urgência, seja em sua forma antecipada, seja em sua forma cautelar. Entretanto, a natureza da responsabilidade processual civil que contorna a tutela acima relacionada ainda é alvo de investidas da doutrina, uma vez que o entendimento doutrinário corporificado não é uniforme, mas se divide entre a doutrina majoritária, e a doutrina minoritária. Para tanto, elaborar uma pesquisa acerca da natureza da responsabilidade processual civil que transita no gozo da tutela provisória, assim como entender qual é o responsável pela sua ocorrência e satisfação/reparação, recebe acentuado apreço. Isto na medida em que entender os posicionamentos doutrinários que preponderam na Ordem Jurídica atual contribui com a formação não apenas prática, mas também teórica, de todo e qualquer jurista que busque entender os riscos envoltos neste tipo de tutela jurisdicional – tutela provisória de urgência