Tributação sobre o consumo: entre a essência e a aparência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a eficiência proporcionada pela tributação sobre o consumo, tendo como bases a racionalidade instrumental para identificar o contribuinte como um sujeito racional de escolhas, com contribuições da Ciência Econômica e a Teoria dos Jogos, compatibilizando com ordenamento jurídico brasileiro. Estuda-se os princípios de um tributo ótimo proposto por Adam Smith e, principalmente, os requisitos para o alcance de uma tributação, para apresentar um cotejo analítico da tributação ótima com os impostos sobre o consumo, evidenciando, assim, a importância da sua utilização no sistema tributário brasileiro devido sua grande eficiencia.