Racionalidade moderna, complexidade ambiental e direitos humanos: em busca de uma compreensão de vínculos e limites na relação homem-natureza

Abstract

A dissertação se propõe a analisar a crise ambiental deflagrada no final do século XX e que permeia o cenário nacional e internacional, hodiernamente, a partir de uma teoria crítica dos direitos humanos que tem como ponto de partida o continente latino-americano. Buscar-se-á entender os possíveis pressupostos que geraram este quadro ambiental emergente, iniciando-se com o questionamento sobre a racionalidade eurocêntrica fundada em premissas coloniais e imperialistas dos países do Norte as quais legitimadas por instituições oriundas na Modernidade, tais como: o Estado, o Direito e o Mercado capitalista. Verificar-se-á que tal paradigma proporcionou uma relação antropocêntrica entre o homem e a natureza (dicotomia sujeito-objeto) por contribuir para o contexto da crise ecológica, tornando-se uma ameaça à existência humana. Desta maneira, algumas matrizes teóricas e filosóficas serão aproximadas, como a Fenomenologia existencial (Heidegger), a complexidade ambiental (Leff) e a teoria crítica dos direitos humanos (Herrera Flores, Santos, Dussel), a fim de tentar superar a racionalidade cartesiana instrumental e técnica, trilhando uma racionalidade ambiental, que possa servir de base para a consolidação do pensamento ecológico essencial, de forma que estabeleça um Estado Socioambiental capaz de enfrentar os conflitos gerados pela lógica utilitarista do mercado. Por fim, utilizar-se-á o exemplo da poluição atmosférica vivenciado na região metropolitana de Vitória-ES para analisar a decisão proferida, em sede de agravo de instrumento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), em face da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/ES), questionando os fundamentos de tal decisão.