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A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?

dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Cyrino, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorOliveira, Lorena Marchesi de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4512840676260364pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-08T18:25:16Z
dc.date.available2022-08-15
dc.date.available2023-03-08T18:25:16Z
dc.date.issued2022-06-29
dc.description.abstractO present work tem or objective to analyze the relevant aspects referring to or antenuptial agreement, a negotiation instrument used not by Family Law, in order to verify that the limits are applicable to the agreement and that it cannot be subject to provision two clouds. For both, analysis or scenario do avanço da “contratualização” do Reito de Família, the principles that affect the scope of the Family Law, the formal requirements and content of the antenuptial agreement and, therefore, finally, the contraposto doutrinárias currents on the topic and quais são os limits que fall on the clauses of the antenuptial agreement. Conclude-se, therefore, peel possibility of foreseeing questões extrapatrimoniais no antenuptial agreement, since does not set cogent norms, bem as fundamental rights and guarantees, under penalty of nullity gives clausept_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos relevantes referentes ao pacto antenupcial, instrumento negocial utilizado no Direito de Família, a fim de verificar quais são os limites aplicáveis ao pacto e o que não pode ser objeto de disposição dos nubentes. Para tanto, analisou-se o cenário do avanço da “contratualização” do Direito de Família, os princípios que incidem no âmbito do Direito de Família, os requisitos formais e o conteúdo do pacto antenupcial e, por fim, as correntes doutrinárias contrapostas sobre o tema e quais são os limites que recaem sobre as cláusulas do pacto antenupcial. Concluiu-se, portanto, pela possibilidade de prever questões extrapatrimoniais no pacto antenupcial, desde que não fira normas cogentes, bem como direitos e garantias fundamentais, sob pena de nulidade da cláusulapt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Lorena Marchesi de. A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1525
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectPacto antenupcialpt_BR
dc.subjectContratualizaçãopt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectLimites aplicáveispt_BR
dc.subjectConteúdo do pacto antenupcialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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