Regime internacional de mudanças climáticas e o tratado do plástico: o diálogo entre acordos ambientais e suas consequências

Abstract

A mudança climática é considerada a maior problemática ambiental enfrentada pelos países de todo o mundo. Trata-se de uma pauta global, de extrema urgência, já sendo considerada como irreversível caso não haja uma mudança drástica nos próximos anos. O aumento da temperatura global decorre das emissões constantes de gases de efeito estufa, provocando o derretimento das geleiras, grandes queimadas e alteração na biodiversidade. Grande parte das emissões de gases de efeito estufa advém da produção em larga escala do plástico, material derivado de combustíveis fósseis, um dos principais emissores. Além do fato da produção do plástico impactar diretamente a alteração climática, durante todo o ciclo de vida desse material, há emissão de gases, ou seja, não se trata apenas do momento de produção, mas de todo o seu ciclo. Nesse sentido, deve ser considerado também o consumo exagerado e a destinação incorreta do plástico, gerando manchas de lixo nos oceanos, além de massas flutuantes e pastosas de microplásticos que se dissipam por todos os ambientes, sendo identificado até mesmo no leite materno. Diante desse cenário de urgência, surge a necessidade de criar um Regime Internacional do Plástico, com o intuito de determinar normas jurídicas vinculantes e ações eficazes de enfrentamento da problemática. Nesse sentido, destaca-se a importância das Interligações Institucionais Horizontais entre o Regime Internacional das Mudanças Climáticas e o Regime Internacional do Plástico, uma vez que, com a conexão das normas, regras e princípios, é possível afastar possíveis lacunas e antinomias jurídicas, de maneira em que o Regime seja considerado robusto e eficaz. Dessa forma, os Estados devem se responsabilizar em promover ações eficazes e imediatas no que tange ao enfrentamento das mudanças climáticas, por se tratar de uma pauta de urgência, que impacta as gerais atuais e futuras. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar as potencialidades do Regime Internacional do Plástico no processo de desenvolvimento institucional do Regime Internacional de Mudanças Climáticas e seu desempenho na conformidade de suas metas políticas.