O contrato do atleta de esporte eletrônico (e-sports) a luz do direito desportivo e trabalhista

Abstract

O Esporte Eletrônico se refere a uma modalidade esportiva recente, que diferente da configuração dos esportes comumente conhecidos, possui como esforço predominante o mental. Salienta-se ainda que tal modalidade se encontra em um constante processo de crescimento econômico mundial, sendo que no Brasil o mercado de games em 2018 contou com uma receita de $1.5 bilhões de dólares e com o envolvimento de 75.7 milhões de jogadores. Dessa forma, é nítido observar o poderio desse nicho, mostrando-se imprescindível que o Direito acompanhe tal crescimento, pois o que acontece na realidade é que os atletas ou não possuem um contrato, ou possuem um com cláusulas totalmente nulas de pleno direito, ou um “relativamente correto”, porém sem a garantia de direitos trabalhistas básicos, como o salário mínimo. O presente trabalho se propõe a debater, portanto, o contrato que rege a relação existente entre os atletas profissionais de E-Sports e seus times, tendo em vista que o contrato que rege essa relação deve estar conforme o ordenamento jurídico desportista e trabalhista. Um atleta profissional de E-Sports deve, minimamente, ter um contrato que garanta o respeito a princípios básicos como a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana.