Mídia e tribunal do júri: um estudo sobre a violação do sistema de direitos e garantias fundamentais a partir do caso Boate Kiss

Abstract

No presente trabalho será abordado, inicialmente, sobre o elemento subjetivo da conduta e a grande dificuldade que existe na prática para identificar a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual. É elaborado, em síntese a aplicação de cada uma dessas condutas e quando se configura cada conduta, dolosa e culposa. De grande importância para o trabalho, o entendimento da distinção entre as duas condutas permite chegar a um posicionamento crítico entre como foi sentenciado os réus do processo do incêndio na Boate Kiss.