Global governance and democracy: discussing mutual legal correspondence, Human Rights, and legal cooperation on criminal justice

Abstract

Como sistema social global, o direito pode ser considerado uma ferramenta para a construção de um identidade de interesse multilateral comum. Ela desempenha um papel crucial na criação de um identidade de interesse multilateral comum entre indivíduos livres e iguais, e deve ser estabelecido e partilhado sob reconhecimento mútuo para promover interação entre realidades jurídicas e geopolíticas/sociais. No entanto, uma partilha a compreensão das justificações do Estado de Direito e da abordagem normativa é necessária para proteger os direitos fundamentais. Os princípios da autodeterminação e da correspondência jurídica mútua devem funcionar como uma ponte entre indivíduos, incentivando a cooperação e a solidariedade entre diferentes países. No entanto, essa ideia fundadora requer um princípio actualizado de autodeterminação do Estado individual, promovendo uma democracia processual internacional aberta. Contudo, a protecção dos direitos fundamentais exige coerência e acordo substancial sobre abordagens de elaboração normativa. Esse O ensaio centra-se nas interconexões entre a Declaração de Doha, a correspondência jurídica mútua e os objetivos de desenvolvimento sustentável, abordando governação global, democracia e protecção dos direitos humanos. Também discute a cooperação jurídica criminal e as políticas no âmbito do Estado de Direito, concentrando-se no dever do Estado de proteger contra abusos dos direitos humanos, na responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos e na verificação do acesso das vítimas a serviços adequados recursos.