A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho possui o intuito de estudar a teoria da perda de uma chance, abordando inicialmente sua origem histórica e sua evolução no ordenamento jurídico. Nessa linha, a teoria da perda de uma chance foi aplicada no direito civil, especificamente no campo da responsabilidade civil, relacionando-a com a perda de uma chance futura, sendo que a chance perdida deve ser séria e real, dentro de um juízo de probabilidade e não mera possibilidade. Posteriormente, teoria da perda de uma chance foi invocada no processo penal, no âmbito da produção de provas, ou seja, quando o Estado - como parte acusatória, representado pelo Ministério Público - tem o dever de produzir provas pertinentes e relevantes para a elucidação do caso concreto, mas não o faz, constatando assim, que a absolvição é a medida que deve ser imposta nesses casos. A partir disso, verifica-se que a teoria da perda de uma chance probatória funciona como um instrumento de defesa do réu, na medida em que diante da ausência de provas suficientes a ensejar a condenação do acusado, bem como pelo fato de que o acusado está protegido pelo manto da presunção de inocência, a absolvição se revela como medida mais adequada e justa. Portanto, evidencia-se a teoria da perda de uma chance como forma de solução prcessual. Por fim, sob um olhar sociológico, no qual, majoritariamente, os acusados são indivíduos marginalizados pela sociedade e não possuem defesa técnica hábil, verifica-se que a teoria da perda de uma chance funciona como um meio de solução processual justo na medida em que o acusado, parte vulnerável do processo, possui um mecanismo de defesa perante o poder estatal e uma possível condenação temerária, fundamentada em indícios de autoria e provas de materialidade insufucientes