As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950

Abstract

Há um problema semântico, maior do que o habitual, na classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito europeia no século XIX