Breves reflexões sobre a violência contra crianças no âmbito familiar a partir da análise do exercício do poder familiar e do princípio da proteção integral

Abstract

Este trabalho aborda a proteção integral da criança e do adolescente no contexto brasileiro, destacando a evolução histórica e jurídica desse conceito. A doutrina da proteção integral, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), reconhece as crianças como sujeitos de direitos, garantindo-lhes um mínimo necessário para sobrevivência e desenvolvimento. A falta de reconhecimento da proteção integral se manifesta na ausência de medidas eficazes contra castigos físicos no ambiente intrafamiliar. Analisa a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, enfocando a história da infância, a evolução social e jurídica e a fase da proteção integral. Traz também sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) que busca promover, defender e controlar a efetivação integral da proteção integral, envolvendo diferentes setores da sociedade. O desafio atual reside na efetivação plena, exigindo a participação ativa de família, sociedade e Estado. Ainda, no contexto da Proteção Integral à criança, destaca a natureza bilateral do poder familiar, envolvendo direitos e deveres dos pais, com o objetivo principal de garantir o bem-estar e desenvolvimento saudável dos filhos. A proteção integral é considerada um compromisso ético e social, exigindo uma atuação integrada da sociedade e do Estado. No contexto da violência intrafamiliar, são abordados diversos tipos de abuso, como físico, psicológico, sexual e negligência. O método utilizado é o dialético, analisando diversos institutos para responder à pergunta central: A violência intrafamiliar praticada contra crianças pode ser considerada como consequência do mau exercício do poder familiar?