A (im)possibilidade de se punir a tentativa nos crimes omissivos impróprios

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar quando se da o início da execução nos crimes comissivos por omissão e determinar se a punição desses delitos na forma tentada é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, em um primeiro momento, tem-se uma elucidação sobre as nuances que permeiam o princípio da legalidade penal. Posteriormente, no segundo capítulo, por sua vez, será analisado os delitos omissivos e suas distintas espécies. No terceiro capítulo, se estuda a figura da tentativa, as suas delimitações e razão de ser. No quarto capítulo, se inicia o estudo específico da tentativa nos crimes omissivos. Por fim, procura-se verificar se o conceito legal de tentativa adotado pelo Código Penal brasileiro poderia abarcar também a punição dos delitos omissivos.