Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

Leite, Carlos Henrique Bezerra

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

dc.citation.epage	45	pt_BR
dc.citation.issue	17	pt_BR
dc.citation.spage	33	pt_BR
dc.creator	Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned	2021-06-28T17:53:36Z
dc.date.available	2021-02-23
dc.date.available	2021-06-28T17:53:36Z
dc.date.issued	2011-04-10
dc.description.abstract	It is interdisciplinary legal research covering the Constitutional Law and Labor Law. It examines the effectiveness of various forms of fundamental rights, pointing specifically to the effectiveness of horizontal rights and the possibility of their application in relations etween employer and employee, which are marked by inequality between individuals, on one hand the employer, who holds the power employment (economic, regulatory, directive and disciplinary), and another employee, a disadvantage and vulnerable.	pt_BR
dc.description.resumo	Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas elações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, e um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável	pt_BR
dc.identifier.citation	LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/296872609.pdf	pt_BR
dc.identifier.issn	1983-2303	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1094
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Eficácia horizontal	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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