Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoral

Abstract

O trabalho científico em questão traz a discussão da obrigatoriedade do Instituto do voto, positivado na Constituição Federal de 1988 (CFRB), frente à liberdade individual de escolha no processo democrático do país. Contudo há divergências entre os doutrinadores se a participação deveria ou não ser obrigatório, optando esses por uma facultatividade na participação. Nessa discussão traz-se uma visão constitucional do voto como um dever e um direito, e sua posição na construção democrática do Brasil, tentando por fim trazer uma resposta quanto à obrigatoriedade frente à liberdade individual, para isso fora analisado o contexto nacional, procurando demonstrar as características atuais do voto no país, tendo em vista fatores históricos e conjunturais, relacionados a possíveis consequências de uma não obrigatoriedade com uma juventude democrática que passa o Brasil, e essas norteadas pelo período democrático que se vive pós-1988, confrontando essas ideias com uma liberdade individual de escolha. Para a realização desse trabalho será utilizado o método Dialético Hegeliano.