Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas

Abstract

Esta dissertação analisa a maneira como se manifesta a igualdade e a diferença nas relações estabelecidas entre as pessoas, destacando-se as discriminações arbitrárias que envolvem o exercício da liberdade no domínio privado. Nesse sentido, são analisados os conceitos de igualdade, diferença, isonomia, discriminação e preconceito, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, e discutidas as escolhas de tratamento, entre a isonomia e a discriminação, na criação e na aplicação do direito. Enfoca-se, numa perspectiva discursiva, a distinção entre público e privado e a própria mobilidade dos assuntos humanos por entre tais domínios, propondo-se uma caracterização da equiprimordialidade entre eles, para se evitar tanto a privatização absoluta do domínio público quanto a publicização absoluta do domínio privado. Com isso, aponta-se a necessidade de se preservar tal distinção para a afirmação de um projeto consistente de democracia constitucional e de efetivação dos direitos fundamentais, centrado na condição humana da pluralidade. Sustenta-se a pluralidade como condição humana da ação e como fundamento da legitimidade discursiva do Estado Democrático de Direito, ressaltando-se os seus reflexos na compreensão do sentido de democracia, Constituição e direitos fundamentais. Assim, discutindo-se os pressupostos jurídicos e pragmáticos subjacentes a casos que evidenciam os dilemas relacionados à discriminação no acesso de pessoas a locais privados, na liberdade de associação e na liberdade de religião, torna-se possível analisar a (i)legitimidade das escolhas de tratamento discriminatórias feitas arbitrariamente pelas pessoas em suas relações privadas.