Crimes contra a honra: análise principiológica penal e constitucional da necessidade de descriminalização

Abstract

O objetivo desse estudo é compreender os pressupostos que fundamentam a tutela penal aos bens jurídicos selecionados e a partir disso analisar a adequação dos tipos penais contra a honra diante da relevância do bem jurídico que protegem e a consequente necessidade de descriminalização desses crimes. Trata-se de uma pesquisa no modelo dedutivo de metodologia. A literatura utilizada como base teórica para o presente estudo demonstrou a importância dos princípios penais e constitucionais para a seleção dos bens jurídicos penalmente relevantes. Isso porque os princípios penais e constitucionais existem como pressupostos e requisitos à tutela penal, legitimando e fundamentando a sua necessidade, fazendo com que o jus puniendi seja exercido pelo Estado de maneira regular, tendo em vista que é o Direito Penal o meio mais gravoso que o Estado possui para cercear os direitos e liberdades individuais para a repressão de condutas indesejadas. Assim, será analisado cada um dos tipos penais contra a honra - calúnia, difamação e injúria – para a compreensão do bem jurídico que protegem, ou seja, a honra objetiva e subjetiva e o intuito do legislador ao selecionar essas condutas como criminosas. A partir de então, entender-se-á a forma como o bem jurídico da honra é tratado pelo conjunto normativo brasileiro, apurando as previsões constitucional, civil e penal do tema. Por fim, discorrer-se-á acerca dos processos de descriminalização e despenalização para, ao final, concluir-se sobre a necessidade de tutela penal do bem jurídico da honra à luz desses institutos, selecionando o que melhor se adequa à reflexão desse estudo.