A função social da propriedade como um dever fundamental

Abstract

A breve exposição histórica das perspectivas estruturais e funcionais da propriedade proporciona a análise da evolução do instituto, concomitantemente com as mudanças não apenas vivenciadas por outros direitos considerados fundamentais, mas também pela própria noção de Estado. Pelo que se denota da referida evolução, não há qualquer dúvida quanto à potencialidade da propriedade para o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem estar de todos. Sob a perspectiva da solidariedade, o reconhecimento do direito fundamental de propriedade enseja a possibilidade de imposição de condutas socialmente desejáveis, que podem ser tipificadas como deveres fundamentais, como contrapartida ou condição da existência do próprio direito fundamental