Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais

Elias, Debora Nitz Ferreira

Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais

dc.contributor.advisor1	Bittencourt Filho, José
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8040441571998381	pt_BR
dc.contributor.referee1	Stutz e Almeida, Enéas de
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8418270568425466	pt_BR
dc.contributor.referee2	Coutinho, Ronaldo do Livramento
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9309334484910373	pt_BR
dc.creator	Elias, Debora Nitz Ferreira
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1945122793512315	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-09-06T16:09:59Z
dc.date.available	2018-08-04
dc.date.available	2018-09-06T16:09:59Z
dc.date.issued	2009-02-06
dc.description.abstract	The present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem por objetivo empreender uma discussão jurídica acerca da eficácia da função social da propriedade fundiária em face da concepção socializada de propriedade proposta pelos movimentos sociais rurais, em espacial o MST, como um meio de se efetivar no meio rural os direitos fundamentais estipulados na Constituição Federal. Certamente, não é tarefa fácil, nem se tem a pretensão de esgotar o tema proposto, mas espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos institutos que serão analisados.	pt_BR
dc.identifier.citation	ELIAS, Débora Nitz Ferreira. Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2008.	pt_BR
dc.identifier.ppgcode	30010012001P7
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/262
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Propriedade rural	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Trabalhador rural sem-terra	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

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