Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424

Abstract

Esta pesquisa tem por escopo central estudar as modificações advindas da ADI 4424 e suas implicações na Lei Maria da Penha. Desta forma, o presente estudo intenciona verificar se o novo posicionamento do STF é necessário para a efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros, ante o machismo arraigado na sociedade brasileira ou se é uma usurpação da autonomia da mulher e seu direito de escolha? Como objetivo final, pretende-se demonstrar que a queixa é um forte capital simbólico na mão das mulheres e que a impossibilidade de retratação da representação feita contra o companheiro, talvez, sob a ótica da vítima, não seja benéfica para a supressão da violência doméstica, até porque, é por meio dela que a mulher tem tentado sucumbir a sua hipossuficiência perante o homem ou colocando-se em igual patamar ao dele. O método utilizado é o fenomenológico. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevistas, com roteiro semiestruturado, bem como por meio de trabalho de campo observacional na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vila Velha/ES. A pesquisa se divide em quatro capítulos. O primeiro versa acerca da tramitação, procedência, efeitos e argumentos utilizados pelo proponente na ADI 4424 e a fundamentação do voto de cada Ministro em seu julgamento. No segundo, analisa-se, a partir da teoria de Pierre Bourdieu, a questão de gênero como relação entre dominadores e dominados e os efeitos dessas construções. No terceiro capítulo, verificar-se-á a dominação masculina na sociedade brasileira, perfazendo uma breve passagem histórica da mulher na legislação, bem como expondo dados estatísticos, analisando algumas causas influenciadoras que levam os homens a agredir, bem sopesando acerca da luta existente entre a mulher e a queixa. O último capítulo apresenta entrevistas com algumas mulheres que foram impedidas de se retratarem da representação feita contra o parceiro, a fim de averiguar os motivos que a levaram a requerer a extinção do processo, bem como o sentimento vivido por estas ante a negativa judicial, avaliando-se de forma exemplificativa alguns aspectos discutidos teoricamente.