The WIETA code of conduct: proposal for a complementary regulatory model for labor relations in brazilian winemaking

Abstract

O comércio de produtos supostamente mais elitizados não implica necessariamente que a cadeia produtiva está estruturada de forma sustentável no que diz respeito relações de trabalho. No mês de fevereiro de 2023, o lado negro da uva e setor vitivinícola da região Sul do Brasil vieram à tona como casos de trabalho básico violações de direitos foram descobertas, incluindo registros de trabalho em condições análoga à escravidão. Isto dá origem a uma discussão sobre a inadequação de um modelo regulatório estritamente obrigatório e orientado pelo Estado na implementação de direitos. Neste cenário, este trabalho tem como objetivo avaliar se, para estabelecer um modelo complementar de autorregulação e co-regulação no trabalho práticas, a implementação de um código de conduta de natureza privada, inspirado pelo modelo WIETA sul-africano, seria viável. Para isso, uma lógica método dedutivo é empregado, auxiliado por uma revisão da literatura sobre o contexto global e local do setor, bem como dados relativos à produção posicionamento e melhorias nas condições de trabalho. Propõe--se que, com base na experiência da África do Sul e nas semelhanças sociais e económicas, existe uma inspiração virtuosa para os agentes econômicos brasileiros criar um código de conduta local que priorize o trabalho decente e a sustentabilidade como pilares, sem descurar o reconhecimento reputacional e a rentabilidade globais.