O impacto da inteligência artificial na produção criativa sob a ótica da propriedade intelectual

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso busca um aprofundamento nos temas da propriedade Intelectual, e da tecnologia de Inteligência Artificial generativa, a fim de investigar e discutir os principais pontos de conflitos gerados pela tecnologia na produção de obras criativas, entendendo os seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivo central, busca-se analisar as principais lacunas na lei de Direitos Autorais para a realização de uma regulamentação adequada das obras advindas da tecnologia inteligente, além de expor de maneira concreta os desafios apresentados por esta. Dessarte, buscou-se as melhores alternativas para a solução da problemática apresentada por meio da interpretação da legislação vigente, além de expor a necessidade de uma implementação legislativa específica para o tema exposto