O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsável

Abstract

Trata da análise da educação jurídica e da reflexão sobre seu distanciamento da realidade brasileira e mostra como a disciplina de Direito Penal poderá contribuir para uma formação humanística, com uma consciência crítica responsável, capaz de avançar para além do dogmatismo e da zona de conforto do penalismo técnico-jurídico e criar novos caminhos para a efetivação dos direitos. Os egressos dos cursos de Direito, em sua maioria, replicam na prática os seus estudos, com mera reafirmação da lei, reproduzindo um conhecimento descontextualizado, dogmático e unidisciplinar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo. O levantamento e a análise do material bibliográfico foram desenvolvidos com o intuito de fundamentar os conhecimentos já consolidados sobre o assunto, bem como apresentar os pontos controversos sobre a temática. Conclui-se que deve ser aplicada à disciplina de Direito Penal a Criminologia, incluindo a Criminologia Crítica, que possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, e a Política Criminal, de forma conjugada, colocando em prática a previsão das Diretrizes Curriculares Nacionais atuais para os cursos de Direito (Resolução nº 9/2004), do Conselho Nacional de Educação (CNE).