A análise da teoria da tripartição dos poderes na produção normativa resultante da relação entre os poderes executivo e legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa explanar e analisar a produção legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com destaque para a discussão que se dá em torno da divisão de atribuições e competências legislativas dadas aos deputados e ao Governador, sob a prerrogativa da Constituição Estadual de 1989. Serão introduzidos aspectos organizacionais da casa legislativa, além da exposição de dados colhidos do próprio banco de dados da ALES, para analisar a teoria da tripartição dos poderes na produção legislativa resultante da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.