Instituto Recall e voto de desconfiança: uma análise a partir do impeachment de Dilma Rousseff

Abstract

Objetiva assimilar se o processo de impeachment de Dilma Rousseff no ano de 2016, pautado no cometimento de crime de responsabilidade, mais especificamente, de pedaladas fiscais e aberturas de créditos suplementares sem autorização legislativa, teria semelhanças com os institutos recall e voto de desconfiança. Analisou-se os conceitos de impeachment, recall e voto de desconfiança para que fosse possível estabelecer uma conexão com o caso concreto. Discutiu-se acerca das razões pelas quais Dilma foi denunciada e posteriormente afastada, evidenciando que juridicamente havias discordâncias quanto a legitimidade do processo. Buscou-se compreender o processo de impeachment de Dilma a luz do recall, analisando o posicionamento da sociedade frente ao processo, a partir da observância de notícias e dados que mostravam a reprovabilidade do governo em face da sociedade. Referente ao voto de desconfiança, examinou-se a postura do Congresso Nacional a partir das votações do impeachment (tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados) e a partir da postura desses representas diante do governo de Dilma. Concluiu-se que haveria uma semelhança do processo de impeachment de Dilma com o recall e o voto de desconfiança. Por fim, após analisar as bases legais possíveis no Ordenamento Jurídico brasileiro, para que se tenha a possibilidade de um processo de impeachment, as razões pelas quais se deu a denúncia da ex-presidente Dilma Rousseff, e os institutos recall e voto de desconfiança, chegou-se a conclusão de que o processo de Dilma suscitado a partir da prática do cometimento de crime de responsabilidade, poderia ter sido utilizado como pretexto para o afastamento da ex-presidente, haja vista suas semelhanças com o recall e voto de desconfiança e suas inconsistências jurídicas.