A fenomelogia da incidência tributária do ISS e do ICMS nas operações relativas a software no Brasil

Abstract

O presente trabalho buscará discriminar as hipóteses de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos que envolvam operações com softwares no Brasil. Será feita a análise das particularidades da situação jurídica do software no Brasil, evidenciando as principais diferenças internas deste objeto, as imunidades perceptíveis nas operações que os envolvam e as hipóteses em que são chamados ISS e ICMS para a tributação do software, sendo observado, também, o contencioso social que se altera constantemente por meio de revoluções tecnológico-científicas e outros vetores, passando, a seguir, pelos reflexos dessa movimentação “cultural” na aplicação da norma tributária nas operações com software no Brasil. Será discutida a hipótese de incidência tributária dos dois impostos em voga – ISS e ICMS, bem como a construção, interpretação e contornos dos conceitos que conduzem suas incidências, a saber: mercadoria e serviço. Noutro eito, será apresentada a aproximação específica de cada imposto com sua respectiva tangente tributável do software, passando ao busílis desse trabalho, que é a análise do conflito de competência tributária entre ISS e ICMS nas operações que envolvem o software no Brasil, pontuando a aproximação terminológica deste trabalho de conclusão ao excerto “conflito de competência”, afastando as outras terminologias construídas pela doutrina (conflito de incidências tributárias; conflito de leis) e analisando as causas e consequências desse impasse, elencando a elaboração de uma forma de discriminar o objeto a ser tributado e consequentemente aproximar o tributo de incidência acertada – e imediata. O presente trabalho se valerá de leitura e exposição bibliográfica, análise da lei e da construção doutrinária e jurisprudencial, adentrando na discussão do momento da confecção da norma pelo legislador e do desenvolvimento e caráter do grupo social atual que contém