Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois

Hermann, Christian Mathews Juffo

Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois

dc.contributor.advisor1	Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/433933357725008	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2666307085590957	pt_BR
dc.creator	Hermann, Christian Mathews Juffo
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-18T19:17:30Z
dc.date.available	2021-10-14
dc.date.available	2021-10-18T19:17:30Z
dc.date.issued	2021-10-14
dc.description.abstract	The main objective of this study is to analyze how the legal system Brazilian received the phenomenon of multiparenthood, as well as the perspective that gave rise to this phenomenon, while we will also examine the social transformations throughout history that caused the breaking of the old paradigm based on patriarchy and patrimonialism that founded the concept of family; the factors that made the recognition of paternity possible socio-affective based on the principle of affection; the STF's vision on the subject, from the decision contained in general repercussion thesis number 622; the reflections of this decision in the processes in the STJ and TJ that have gained notoriety	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo principal analisar como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou o fenômeno da multiparentalidade, bem como a perspectiva social que deu origem a esse fenômeno, ao passo que também iremos examinar as transformações sociais ao longo da história que ocasionaram a quebra do antigo paradigma baseado no patriarcado e patrimonialismo que fundava o conceito de família; os fatores que tornaram possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva baseado no princípio do afeto; a visão do STF sobre o tema, a partir da decisão contida na tese de repercussão geral número 622; os reflexos dessa decisão nos processos que tramitam no STJ e TJ que ganharam notoriedade	pt_BR
dc.identifier.citation	HERMANN, Christian Mathews Juffo. Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1235
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Famílias recompostas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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