Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.”

Abstract

No presente artigo tem-se como objetivo analisar o texto “Los deberes constitucionales” de autoria de Francisco Rubio Llorente e comparar a análise feita pelo referido autor acerca dos deveres fundamentais na Constituição Espanhola de 1978 com a produção acadêmica do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia e Direitos Fundamentais” (GPEDDF) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que tem se dedicado ao estudo do deveres fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dessa revisão bibliográfica foi possível identificar pontos de problematização e oportunidades de aprendizado a partir da experiência constitucional da Espanha e do Brasil.