Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogas

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de corresponsabilização do Estado pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas, se utilizando, para isso, do método histórico-dialético. Trata-se, na verdade, de observar a possibilidade de aplicação do chamado princípio da coculpabilidade, apenas no que diz respeito aos crimes motivados por razões socioeconômicas, ou seja, nos casos em que a omissão estatal se mostra evidente de forma a influenciar na prática desses ilícitos. Cabe dizer que a pesquisa apresenta cunho bibliográfico, nesse sentido, em um primeiro momento, deverá ser feita análise do crime de tráfico por meio da Lei 11.343/06 e dos reflexos dessa legislação no sistema penitenciário brasileiro, em um segundo momento, será feito um breve estudo da teoria da norma penal, mais especificamente no que diz respeito ao instituto da culpabilidade e, por fim, um exame da relação entre a coculpabilidade e sua aplicação no tráfico de drogas à luz da realidade nas comunidades periféricas. Busca-se, dessa forma, um meio de aplicação do princípio no ordenamento jurídico e, após isso, uma pesquisa da sua real utilização na jurisprudência nacional.