O julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e a garantia do direito à memória

Abstract

A ideia central do trabalho é debater a importância da memória, analisando o conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à memória no Recurso Extraordinário n.º 1.010.606/RJ julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O direito ao esquecimento consistiria em pretensão de cunho individual, enquanto que o direito à memória representaria questão coletiva atrelada aos direitos fundamentais. Nesse sentido, confrontam-se o interesse público e o interesse privado. A partir do método de pesquisa bibliográfico, examina-se o julgamento à luz da obra de Walter Benjamin, e sua aplicação na realidade brasileira. Diante da decisão proferida pelo STF, tocante a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal, foi consolidado entendimento que possui contribuições para a aplicação e garantia da memória. Assim, mostra-se fulcral a discussão do tema para compreensão do presente de forma racional