O fenômeno do (over)sharenting: a superexposição infantil das crianças e adolescentes nas redes sociais versus o (des)respeito aos seus direitos e à sua proteção integral

Abstract

A constante evolução dos meios tecnológicos de informação e comunicação ocasionaram mudanças nas dinâmicas das relações sociais, de modo que as questões familiares transcenderam para o meio virtual. Nesse contexto, surge a problemática do (over)sharenting, que consiste no hábito dos pais ou responsáveis legais de compartilhar de forma exacerbada a vida privados dos filhos nas redes sociais. Em um primeiro momento, a presente monografia buscou analisar a evolução do sistema protetivo especial da infância e juventude, visando compreender o atual arcabouço protetivo voltado a estes sujeitos em desenvolvimento. Por meio da doutrina da proteção integral, do princípio do melhor interesse do menor e do exercício da autoridade parental de forma responsável se garante a formação de um ambiente propicio a construção da identidade e autonomia dos menores, a fim de que sejam conduzidas a vida adulta de forma digna. Contudo, tal construção é fragilizada pelo (over)sharenting, posto que tal prática tem o condão de inserir crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, que podem ocasionar violação aos seus dados pessoais e direitos de personalidade. Logo, a pesquisa buscou demonstrar, por meio de uma análise legislativa e revisão bibliográfica, de doutrinas de Direito de Família, artigos e sites dos principais canais midiáticos de informação, que a liberdade de expressão dos progenitores deve ser funcionalizada ao melhor interesse do menor, prezando-se pela sua proteção integral no presente de modo a resguardar seus interesses e direitos fundamentais no futuro. Com isso, concluiu-se que a superexposição de menores nas redes sociais revela um descumprimento da responsabilidade parental e do próprio Estado, posto que se mostra incompatível com o poder-dever previsto na Constituição Federal e demais legislações infraconstitucionais que tutelam crianças e adolescentes