<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

O princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ES

dc.contributor.advisor1Moura, Renata Helena Paganoto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.contributor.referee1Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7037390784481120pt_BR
dc.creatorBourguignon, Ana Luiza Amaral
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T12:12:53Z
dc.date.available2024-03-18
dc.date.available2024-03-21T12:12:53Z
dc.date.issued2023-12-13
dc.description.abstractThe text addresses the Special Courts as a revolution in the legal landscape, providing an alternative for resolving conflicts and expanding access to justice. Created by Law No. 9,099/95, these Civil Special Courts aim to promote speed, simplicity, and efficiency in the administration of justice, in light of the principle of expeditiousness, especially for less complex and lower-value disputes. The principle of expeditiousness is highlighted as fundamental in the Special Courts, but this study focuses on the performance of the 5th Special Civil Court of Vitória, revealing the challenges in achieving this principle. The text presents data on pending cases, judgments, and average processing times, pointing to a significant accumulation of actions and a delay that contradicts expectations of expeditiousness. The historical series shows an improvement in average pending times, indicating progress but emphasizing the need for investments in human, technological, and infrastructural resources to ensure efficiency in the Special Courts. Thus, the continuous importance of enhancing the system is highlighted, ensuring swift, effective, and accessible justice for all, especially given the growing demand for agile judicial services. The example of the 5th Special Civil Court of Vitória highlights the need for a nuanced approach on various fronts, considering various factors necessary to ensure the effective implementation of the principles proposed by Law No. 9.099/95pt_BR
dc.description.resumoO texto aborda os Juizados Especiais como uma revolução no cenário jurídico, oferecendo uma alternativa para dirimir conflitos e ampliar o acesso à justiça. Criados pela Lei nº 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis visam a promover rapidez, simplificação e eficácia na administração da justiça, à luz do princípio da celeridade, especialmente para demandas de menor complexidade e valor monetário reduzido. O presente estudo se concentra na atuação do 5º Juizado Especial Civil de Vitória/ES, revelando os desafios na efetivação do princípio da celeridade. O trabalho apresenta dados sobre processos pendentes, julgamentos e tempo médio de tramitação, apontando para uma acumulação expressiva de ações e uma demora que contraria as expectativas de celeridade. A série histórica mostra uma evolução no tempo médio de pendência, indicando melhorias, mas ressalta a necessidade de investimento em recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura para garantir eficiência nos Juizados Especiais. Destaca-se, dessa forma, a importância contínua de aprimorar o sistema, garantindo uma justiça rápida, eficaz e acessível a todos, especialmente diante da crescente demanda por serviços judiciais ágeis. O exemplo do 5º Juizado Especial Civil de Vitória evidencia a necessidade de uma abordagem em várias frentes, considerando diversos fatores necessários para garantir o cumprimento eficaz dos princípios dispostos na Lei n° 9.099/95pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationBOURGUIGNON, Ana Luiza Amaral. O princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1598
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados Especiaispt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridadept_BR
dc.subject5º Juizado Especial Civil de Vitóriapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectEficácia judiciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ESpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
TCC - Ana Luiza Amaral Bourguignon -ok.pdf
Size:
580.69 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: