Vedação ao comportamento contraditório em litispendência internacional

Abstract

A presente tese trata dos requisitos de homologação de sentença estrangeira. Analisa-se a possibilidade de indeferimento ante a identificação de comportamento contraditório entre o processo estrangeiro homologando e o processo tramitando em tríplice identidade sob jurisdição brasileira. Para tanto, são analisados o histórico do reconhecimento de sentença a partir da evolução do conceito de soberania, assim como seus requisitos formais e materiais, com ênfase no conceito e aplicação de “ordem pública”; o instituto de litispendência, seus diversos significados e as suas peculiaridades em âmbito internacional; a vedação ao comportamento contraditório na história das ciências jurídicas e a sua principiologia, identificando-o como um instituto de tutela da confiança. Ao fim, busca-se uma resposta à questão central do trabalho por meio de um raciocínio dedutivo baseado nos conceitos expostos, além de teorizar sobre possíveis modos e exemplos de comportamento contraditório em litispendência internacional.